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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 17:40
Trabalho aprova cota para qualificar mulher afrodescendente
A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:00
Cota feminina em propaganda política gera processo contra 6 partidos
Para PRE-SP, imagem da mulher não pode ser utilizada de maneira descontextualizada; PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV podem ser punidos
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:28
A Sociedade em Cota de Participação
Por Beatriz Betiol Ramos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:22
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
Retificação depende de modificação do registro originário.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:15
Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos
Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2024 - 10:42
TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero
A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:59
Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual
Autora se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 14:30
CNJ normatiza união estável no registro civil
Segundo o documento é facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:15
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 16:10
Tabeliã indeniza por fraude em registro
A.A.O., de Nova Rezende, por ter emitido uma escritura pública falsa, na qual a mulher renunciava à guarda dos quatro filhos.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:20
TSE reprova contas do Partido da República referentes a 2007
Ministros aplicaram ao PR como penalidade a suspensão por um mês da cota do Fundo Partidário
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:39